Ideias e interesses no processo político de decisão sobre reserva de cadeiras para mulheres no legislativo brasileiro

Abstract

Este estudo centrou-se no confronto entre ideias e interesses no processo de deliberação de duas propostas legislativas que previam a implementação de reservas de cadeiras parlamentares para mulheres: Emenda Aglutinativa 57 da Proposta de Emenda Constitucional 182/2007 e Proposta de Emenda Constitucional 134/2015. O objetivo geral da pesquisa foi desvelar como a tensão entre ideias e interesses influenciou as tomadas de decisão nesta matéria, avaliando como a polissemia dos conceitos de igualdade e de representação política foram mobilizados nos debates. O referencial teórico-metodológico foi construído a partir de dois eixos: a) Teoria Crítica Feminista; b) Observação Participante; Foram utilizados como corpus de pesquisa, as seguintes categorias de documentos: atas das sessões de comissões e plenário nas quais foram discutidas as respectivas propostas legislativas; relatórios, pareceres e pronunciamentos de parlamentares.