DIREITO À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Ocupação irregular em áreas de preservação permanente
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Direito à Moradia, Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente EquilibradoResumo
O presente estudo objetiva, por meio do método analítico-descritivo e de pesquisa doutrinária, expor características relativas aos direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pretende ainda o presente trabalho, analisar especialmente o problema da ocupação irregular em áreas de preservação permanente, que gera uma aparente colisão de direitos; e como o magistrado, de acordo com cada caso concreto, busca solucionar tal conflito.
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