DIREITO À MORADIA E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Ocupação irregular em áreas de preservação permanente

Abstract

O presente estudo objetiva, por meio do método analítico-descritivo e de pesquisa doutrinária, expor características relativas aos direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pretende ainda o presente trabalho, analisar especialmente o problema da ocupação irregular em áreas de preservação permanente, que gera uma aparente colisão de direitos; e como o magistrado, de acordo com cada caso concreto, busca solucionar tal conflito.