CONHECENDO A LEI MARIA DA PENHA: importante mecanismo de enfrentamento e prevenção da violência contra mulheres

Authors

  • Ana Cláudia da Silva Abreu Centro Universitário Campo Real
  • Mariane Kremer Faculdade Guarapuava
  • Nastácia Pcheke Universidade Estadual do Centro Oeste
  • Patricia Fernanda Nogueira dos Santos Universidade Unicesumar
  • Sílvia Andreote dos Santos Pinto Universidade Estadual do Centro Oeste

Keywords:

Violência contra a Mulher, Lei Maria da Penha, Prevenção

Abstract

Este resumo é resultado das discussões de formação realizadas pela equipe do Projeto de Extensão “Frente de Prevenção à Violência Doméstica ou Familiar Contra Mulheres”, vinculado ao Programa Universidade Sem Fronteiras. No qual tem por objetivo discorrer sobre o que é a Lei Maria da Penha e todos os seus mecanismos de prevenção da violência sofrida por mulheres e qual a sua importância no contexto geral. Com isso foi realizada uma abordagem histórica da lei e apresentado em um segundo momento tipos de violência que a lei prevê, as medidas protetivas e os aspectos educativos de prevenção.

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Author Biographies

Ana Cláudia da Silva Abreu, Centro Universitário Campo Real

Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR, 2021), Professora de Direito Penal no Centro Universitário Campo Real

Mariane Kremer, Faculdade Guarapuava

Graduanda do 9° período de Direito pela Faculdade Guarapuava e bolsista da Universidade sem Fronteira

Nastácia Pcheke, Universidade Estadual do Centro Oeste

Graduando do 3° ano de Serviço Social pela Universidade Estadual do Centro Oeste e bolsista da Universidade Sem Fronteira

Patricia Fernanda Nogueira dos Santos, Universidade Unicesumar

Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Centro Oeste e Pós Graduando em Gestão do Sistema Único de Assistência pela Universidade Unicesumar e bolsista da Universidade Sem Fronteira

Sílvia Andreote dos Santos Pinto, Universidade Estadual do Centro Oeste

Graduando do 1° ano de Serviço Social pela Universidade Estadual do Centro Oeste e bolsista da Universidade Sem Fronteira

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Published

2024-01-11

Issue

Vol. 4 No. 1 (2022): Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social: desafios contemporâneos; Seminário Nacional de Território e Gestão de Políticas Sociais; Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental

Section

Ordem Patriarcal de Gênero, Raça/Etnia e Classe