O princípio da imparcialidade e a segregação sócio-ecoômica na aplicação da lei penal

Abstract

O presente trabalho busca retratar a diferenciação de tratamento quanto à natureza sócio-econômica das detentas, tendo em vista o princípio da isonomia no tratamento e a imparcialidade do magistrado ao analisar e deferir as medidas de prisão preventiva ou domiciliar para as detentas grávidas e/ou com filhos de até 12 anos de idade incompletos.