Criança e Adolescente

Perspectivas de Avanços e Retrocessos frente às Legislações

Abstract

O presente artigo possui como objetivo apresentar um panorama sobre avanços e retrocessos frente às Políticas Públicas da infância e adolescência no Brasil. Para tanto, buscamos contextualizar a trajetória das políticas de atendimento deste público desde os primórdios até a atualidade para compreendemos os desafios e possibilidades. Através do resgate histórico realizado, evidencia-se que mesmo com todos os avanços consolidados através das legislações se faz necessário travar lutas para garantir que estas sejam legitimadas socialmente, pois ainda hoje existem políticas pontuais que atuam no sentido da culpabilização e criminalização da pobreza, ao invés de assegurar proteção integral sob princípios universais.