Direito à memória e à Verdade

condição para a democracia

Abstract

O objetivo é enfrentar a seguinte problemática: o Direito à Memória e à verdade é uma condição básica para efetivação da democracia? Para tanto, o ensaio inicia com a abordagem histórica do período ditatorial, em seguida analisa o direito à informação como pressuposto do direito à memória e à verdade e em relação a este último inicia-se a construção da Justiça de Transição com o fim da ditadura militar e início da democracia. Neste ponto nevrálgico da pesquisa é que se denota a imprescindibilidade de apurar os fatos do passado. O artigo foi desenvolvimento por meio do método dedutivo.