Direito e acesso a saúde

A judicialização como garantia?

Abstract

Este estudo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso a saúde integral a crianças e adolescentes dependentes de tecnologia. Buscamos discorrer sobre a alteração no perfil epidemiológico de internação em unidades pediátricas em um hospital de média e alta complexidade no município do Rio de Janeiro e posteriormente articular esta mudança de perfil com os impactos na família, através da responsabilização estatal e a ausência deste neste cenário, no que tange a execução dos insumos necessários para a garantia plena de atenção a saúde fora de uma unidade hospitalar.