A realidade da Assistência Social no âmbito dos Cras e Creas do Rio Grande do Norte identificada em ações fiscalizatórias do Ministério Público Estadual

Abstract

Este documento apresenta a realidade da Política de Assistência Social no Rio Grande do Norte, no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), consoante o que dispõe a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e outras normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para tanto, analisa algumas informações obtidas, por meio da execução Projeto Institucional Conviver Suas do Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Norte; o qual constatou um cenário caótico e a omissão do Governo Estadual frente o Suas.