Adolescente e o ato infracional

mudança e superação de paradigmas estigmatizantes

Abstract

O presente artigo visa problematizar a questão do adolescente em conflito com a lei sob a luz das concepções abordadas no Código de Menores, baseado na Doutrina de “Situação Irregular” e o Estatuto da Criança e do Adolescente regido pela Doutrina de Proteção Integral, abordando como panorama histórico a intervenção e respostas dadas pelo Estado a esta problemática. Trata-se da análise crítica de um tema de grande relevância social, visto que atualmente está em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi a pesquisa bibliográfica e o método Dialético.