A constitucionalização do direito ambiental

Abstract

Com o intuito de analisar questões atinentes ao meio ambiente constantes no cenário Brasileiro, aponta que desde a antiguidade os problemas envolvendo o tema estão presentes. Entretanto, a proteção jurídica acerca do assunto só se deu a partir de 1981 com o advento da Política Nacional do Meio Ambiente que instituiu diretrizes e regramentos específicos sobre o assunto. Esboça um breve panorama sobre a origem do direito ambiental, com dados históricos desde o pós-guerra até a atualidade, com enfoque na evolução legislativa, especialmente quando o assunto ganhou previsão constitucional o que aconteceu somente a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal Brasileira.