A Especulação Imobiliária Como Obstáculo à Função Social Da Propriedade Urbana

Abstract

Diante do crescente processo de urbanização como realidade contemporânea, grande parte da população urbana, principalmente a de baixa renda, mora ilegalmente em cidades onde existem propriedades legalmente construídas que estão vazias a espera de uma supervalorização imobiliária. É desta forma que a especulação imobiliária se mostra como obstáculo à função social da propriedade, pois a especulação ocorre justamente onde há investimentos públicos. Como uma alternativa a garantir o cumprimento dessa função social da propriedade privada urbana e combater a especulação imobiliária crescente no Brasil, o trabalho indica o IPTU progressivo, apontando discussões e atualidades sobre a implantação deste tributo.