FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E O PLANEJAMENTO URBANO

Abstract

Este trabalho procura analisar a dependência que a função social da cidade tem em relação ao planejamento urbano previsto no Estatuto da Cidade em atendimento aos preceitos constitucionais. Para que a sociedade tenha qualidade de vida, faz-se necessário
que a cidade seja equilibrada, colocando à disposição os elementos aduzidos na Constituição Federal. Para isso, este estudo busca demonstrar que o planejamento urbano feito, mormente, pelo Município, é uma forma de garantir a aplicação deste equilíbrio e,
consequentemente, dos preceitos constitucionais.