Gestão da Política Socioeducativa no estado do Paraná: Considerações sobre o apoio técnico aos Serviços de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
Keywords:
medidas socioeducativas, adolescente, apoio técnicoAbstract
A pesquisa analisa o apoio técnico prestado pelo estado do Paraná aos municípios na execução das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme previsto em lei. Parte-se da hipótese de que, embora existente, esse apoio apresenta fragilidades que comprometem a qualidade dos serviços. A pesquisa, de abordagem qualitativa, é fundamentada no materialismo histórico-dialético, utiliza análise bibliográfica e documental, com base em relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná. Os resultados evidenciam insuficiências na estruturação das unidades executoras, na capacitação profissional e na oferta de material técnico, impactando a garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei.
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