O uso da internet no acesso ao BPC: ferramenta de democratização ou barreira para os mais vulneráveis?

Authors

  • Lorrayne dos Santos Pereira Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Valter Martins Universidade Federal Fluminense (UFF)

Keywords:

Benefício de Prestação Continuada, exclusão digital, internet e vulnerabilidaes

Abstract

Em suma, o presente artigo aborda a questão da internet enquanto obstáculo ao acesso ao BPC, fundamentando-se na vulnerabilidade dos requerentes que não dispõem das tecnologias adequadas para acessar ao benefício. Com base numa revisão da literatura e documental, este estudo analisa as implicações da digitalização dos serviços do INSS, utilizando o Cras Jardim Carioca em Campos dos Goytacazes/RJ como caso de estudo de referência. Os resultados obtidos indicam que a complexidade dos canais digitais gera exclusão, transferindo a procura para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e aos profissionais de serviço social. Conclui-se que a exigência tecnológica, sem o devido suporte, compromete a efetivação do direito, evidenciando a necessidade de manutenção do atendimento humano para garantir o acesso à proteção social.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Lorrayne dos Santos Pereira, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Graduanda em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes/RJ
(UFF Campos). 

Valter Martins, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Assistente social. Graduado e Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Doutor e Pós-doutorado pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Estágio doutoral no Programa de Pós-graduação
e Sociologia da Universidade Autônoma de Barcelona. Professor do Departamento de Serviço Social de
Campos e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal
Fluminense (UFF). Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social, Trabalho e
Proteção Social (Getraps - UFF - CNPq). Membro da Diretoria da Região Leste da Associação Brasileira
de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) no período 2021-2022. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/3154254627267334. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7953-0789. 

References

ALCÂNTARA, Bruno Marcel; FIGUEIREDO, Caio Maia; XAVIER, Christiane do Espírito Santo; FREITAS, Joselito Rodrigues de. “Meu INSS”: o avanço tecnológico em um cenário de exclusão digital. Revista Tecnológica de Administração, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 1-12, 2024. DOI: https://doi.org/10.12660/reta.v1n1.2024.91411. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reta/article/download/91411/85921. Acesso em: 28 jan. 2026.

ALVES, Jolinda de Moraes; SEMZEZEM, Priscila. Vulnerabilidade social, abordagem territorial e proteção na política de assistência social. Serviço Social em Revista, Londrina, v. 16, n. 1, p. 143-166, jul./dez. 2013. DOI: 10.5433/1679-4842.2022. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/16115. Acesso em: 25 jan. 2026.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Casa Civil, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 jan. 2026.

BRASIL. Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei n o 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 26 set. 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm. Acesso em: 23 jan. 2026.

BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Aprenda como acessar e navegar pelo Meu INSS. Brasília: INSS, 14 out. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/aprenda-como-acessar-e-navegar-pelo-meu-inss. Acesso em: 28 jan. 2026.

BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Relatório de Gestão. Brasília: INSS, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/relatorios/livro_relatorio_de_gestao-indb-2.pdf/view. Acesso em: 28 jan. 2026.

BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Saiba tudo sobre o Meu INSS. Brasília: INSS, 22 abr. 2024. Disponível em: https://share.google/9Tk4wx2CxKHosHXuR. Acesso em: 28 jan. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF: Casa Civil, 7 dez. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 23 jan. 2026.

CAMPOS DOS GOYTACAZES. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, 2022. Disponível em: https://www.campos.rj.gov.br/plano-diretor.php. Acesso em: 23 jan. 2026.

CANNAS, Fábio. Proletariado Digital: Novas Demandas de Proteção Social. In: Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade, Criciúma, v. 2, 2019.

FREIRE, Samara. O novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC): reflexões acerca da avaliação social. Jusbrasil, [s.l.], 16 out. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-novo-modelo-de-avaliacao-da-pessoa-com-deficiencia-para-a-concessao-do-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-reflexoes-acerca-da-avaliacao-social/243545163. Acesso em: 2 jul. 2025.

GOVERNO Federal: beneficiários do BPC ultrapassam 6 milhões: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o dado em comunicado sobre publicação de portarias conjuntas, com o INSS e o Ministério da Previdência Social (MPS), que versam sobre alteração cadastral e análises de inconsistências. Valor Econômico, [s.l.], 7 abr. 2025. Disponível em: https://valor.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2025/04/07/governo-federal-beneficiarios-do-bpc-ultrapassam-6-milhoes.ghtml. Acesso em: 31 mai. 2025.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua): TIC Domicílios 2024. Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/7552c746f69b9cb9b436b44bdce6b60a.pdf. Acesso em: 22 abr. 2025.

JESUS, Edivane de. As TICs na operacionalização e acesso às políticas sociais: o caso do INSS – Digital. In: XVII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social, Rio de Janeiro: ABEPSS, 14-17 jan. 2022. Disponível em: https://www.abepss.org.br/enpess-anais/public/arquivos/mesa_0764_0002.pdf. Acesso em: 8 jul. 2025.

LOPES, Flávia Augusta Santos de Melo; BARBOSA, Maria Aparecida Lourenço; OLIVEIRA, Alan Farley Prates; RIBEIRO, Marla Beatriz de Oliveira; MENDES, Raquel de Oliveira; SANTOS, Eduardo Henrique Moraes. Digitalização na assistência social: análise crítica dos impactos no cotidiano dos trabalhadores e da população. Contribuciones a las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 17, n. 10, p. 1-21, 2024. DOI: 10.55905/revconv.17n.10-487. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/12199. Acesso em: 23 set. 2025.

MAIA, Leo. O Benefício de Prestação Continuada no cenário de austeridade: tentativas de desmantelamento nos governos Temer e Bolsonaro. In: GOMIDE, Alexandre de Ávila; DE SÁ, Michele Morais; LEOPOLDI, Silvia Maria Antonieta. Desmonte e Reconfiguração de Políticas Públicas (2016-2022). Brasília: IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2023. 99-122. DOI: 10.38116/978-65-5635-049-3. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/5db049ce-3e85-4ec4-83f7-f5f5c088e832/content. Acesso em: 23 jun. 2025.

MARCHI, Vanessa Morceli dos Anjos de. Validade das citações judiciais realizadas por aplicativos de mensagens de pessoas não cadastradas no domicílio judicial eletrônico. Dissertação (Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Justiça e Desenvolvimento) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, São Paulo, 2022. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/4774. Acesso em: 23 set. 2025.

MELCHIORI, Cíntia Ebner. Digitalização da proteção social: o desafio da inclusão. In: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros: TIC Domicílios 2019, São Paulo: CGI.BR – Comitê Gestor da Internet no Brasil, p. 133, 2020. Disponível em: https://ceweb.br/media/docs/publicacoes/2/20201123121817/tic_dom_2019_livro_eletronico.pdf#page=133. Acesso em: 10 mai. 2025.

NAKAGAWA, Fernando. BPC supera Bolsa Família em 1.167 municípios e muda mapa da proteção social: Levantamento da CNN revela 31 meses ininterruptos de ampliação do programa com salto de 33% no número de beneficiários. CNN Brasil, [s.l.], 19 mai. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/bpc-supera-bolsa-familia-em-1-167-municipios-e-muda-mapa-da-protecao-social/. Acesso em: 28 jan. 2026.

PAIVA, Andrea Barreto de; PINHEIRO, Marina Brito. BPC em disputa: como alterações operacionais e regulatórias recentes se refletem no acesso ao benefício. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 1. ed., 2021. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/pubpreliminar/210517_td_preliminar_bpc_em_disputa_como_alteracoes_recentes.pdf. Acesso em: 14 jun. 2025.

SILVA, Diane Balbinot. INSS Digital e o uso da tecnologia na restrição de direitos sociais: a experiência dos Centros de Referência de Assistência Social - SC. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) — Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2025. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265522. Acesso em 7 out. 2025.

VIEIRA, Bruna Alves; MACHADO, Crislaine Cristina Fantin; MOURA, Lívia Marinho de; AVELINO, Cleide Henrique. A intervenção do Assistente Social junto aos usuários do Benefício de Prestação Continuada. UniSalesiano, Araçatuba, [s.d.]. Disponível em: https://share.google/47Fro9rN4rX1KFZKt. Acesso em: 2 out. 2025.

Published

2026-06-09