A internação involuntária e o tensionamento na efetivação dos direitos da população em situação de rua
Keywords:
população em situação de rua, direitos, internação involuntária, conservadorismoAbstract
O trabalho objetiva, refletir sobre o tensionamento na efetivação dos direitos da População em Situação de Rua (PSR) face às medidas públicas de internação involuntária. Recorremos à metodologia de revisão de literatura, cuja análise expõe a recorrência às medidas conservadoras sobre as expressões da “questão social” na gestão dos territórios e os direitos da PSR. Conclui que a internação involuntária da PSR, se insere no contexto de desmonte das políticas públicas de garantias de direitos humanos e sociais, fortalecendo práticas eugenistas e confessionais, em detrimento da efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).
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References
ALVES, Ygor Diego Delgado; PEREIRA, Pedro Paulo Gomes. A Controvérsia em Torno da Internação Involuntária de Usuários de Crack. In: Revista Sociedade e Estado, v.34, n.02, 2019.
AMARANTE, Paulo. Saúde mental e atenção psicossocial. 4. ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015. Disponível em: <https://taymarillack.wordpress.com/wp-content/uploads/2017/09/212474750-amarante-p-saude-mental-e-atencao-psicossocial.pdf>. Acesso em: 15 jan 2026.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 13. ed. São Paulo: Cortez; Campinas: Editora da Unicamp, 2009.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 10 dez. 2022.
BRASIL. Lei 10.2016 de 06 de abril de 2001. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm> Acesso em 10 fev. 2026.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Meta Instituto de Pesquisa de Opinião. Relatório final. Primeiro Censo Nacional e Pesquisa Amostral sobre a População em Situação de Rua. [S.l], março 2008a. v. 1: Metodologia.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2020. Dispõe sobre diretrizes para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília, DF: CNDH, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/copy_of_Resolucao40.pdf>. Acesso em: 01 mar 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Disponível em: <https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/11292/1/tipificacao.pdf>. Acesso em: 1 mar. 2026.
BRASIL. Decreto 7.503 de 23 de dezembro de 2009. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm>.Acesso em: 01 mar 2026.
BRITO, Cláudia; SILVA, Lenir Nascimento da. População em situação de rua: estigmas, preconceitos e estratégias de cuidado em saúde. Ciência & Saúde Coletiva [online]. v. 27, n. 01, pp. 151-160. Disponível em: <https://www.scielosp.org/article/csc/2022.v27n1/151-160/pt/. Acesso em 15 fev 2026.
BARROCO, Maria Lúcia. Não passarão! Ofensiva neoconservadora e Serviço Social. In: Revista Serviço Social e Sociedade, n.124, São Paulo, Cortez Editora, 2015.
BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história.
Biblioteca Básica de Serviço Social. Vol. 2. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
CERQUEIRA FILHO, Gisálio. A “Questão Social” no Brasil: crítica ao discurso político.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
COUTINHO, Carlos Neson. Cultura e Democracia no Brasil. In: Encontros com a Civilização Brasileira, nº 17.Rio de Janeiro: Civilização Brasileira: 1979
DPU. NOTICIAS. DPU e CNDH recomendaram veto ao projeto de lei que prevê internação compulsória de pessoas em situação de rua em Londrina (PR). Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/dpu-e-cndh-recomendam-veto-ao-projeto-de-lei-que-preve-internacao-compulsoria-de-pessoas-em-situacao-de-rua-em-londrina-pr/#:~:text=DPU%20e%20CNDH%20recomendam%20veto,PR)%20%E2%80%93%20DPU%20%E2%80%93%20Direitos%20Humanos. Acesso em: 15 fev 2026. 1999.2026.
FERNANDES, Florestan. Capitalismo dependente e classes sociais na América Latina.
São Paulo: Globo, 2009
G1. PARANÁ. Prefeitura de Curitiba faz primeira internaçao psiquiatrica involuntária após publicação da norma; entenda. Disponível em:
<https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2026/01/13/internacao-psiquiatrica-involuntaria-nova-norma-prefeitura-curitiba.ghtml>. Acesso em: 15 fev 2026.
GOLDIM, José Roberto. (2005). Alteridade. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/bioetica/alteridade.htm>.Acesso em: 20 mar. 2006
HARVEY, David. O Novo Imperialismo. São Paulo: Loyola, 2005
HARVEY, David. Cidades Rebeldes: Do Direito à Cidade à Revolução Urbana. São Paulo: selo martins 2014.
IAMAMOTO, Marilda Vilella; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no
Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo, Cortez, 2012.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O Brasil das desigualdades: “questão social”, trabalho e relações sociai. In: Ser Social, Brasília, v. 15, n. 33, p. 261- 384, jul./dez, 2013. Disponível em: <https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/13051/11406>. Acesso em: 08 fev 2026.
IANNI, octavio. A idéia do Brasil Moderno. 1. ed. Reimpressão. São Paulo: Editora brasiliense, 1996.
LEFEBVRE, Henri. Espaço e política. 1.ed. Belo Horizonte: UFMG, 2008
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Arte & Ensaios, Rio de Janeiro, n. 32, p. 123-151, 2016. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993/7169. Acesso em: 22 fev 2026.
NAVARRO, Vicente. Neoliberalismo y Estado del bienester. 2. Ed. Barcelona: Ariel, 1998.
NETTO, José Paulo. Cinco notas a propósito da questão social. Revista Temporalis, Brasília,
2. ed. Ano 2, n. 3, janeiro a junho de 2001.
PREFEITURA DE CURITIBA. SAÚDE MENTAL. Saúde, FAS e Guarda Municipal atuam na internação involuntária de pessoa em situação de rua para tratamento. Disponível em:
<https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/saude-fas-e-guarda-municipal-atuam-na-internacao-involuntaria-de-pessoa-em-situacao-de-rua-para-tratamento/81289>. Acesso em: 15 fev 2026.
WACQUANT, LoÏc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
WIJK, Lívia Bustamante van ; MÂNGIA, Elisabete Ferreira. Atenção psicossocial e o cuidado em saúde à população em situação de rua: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva. v. 24, n. 9, pp. 3357-3368. Disponível em: <https://www.scielosp.org/pdf/csc/2019.v24n9/3357-3368/pt>. Acesso em 15 fev 2026
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4. ed. 2. reimpr. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. - (Coleção Milton Santos) Disponível em: <https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/server/api/core/bitstreams/6bbc24ec-5bed-47c4-b5d7-1ac9ae2fa49f/content>. Acesso em: 19 jan 2026.
SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Trabalho e população adulta em situação de rua no Brasil.
São Paulo: Cortez, 2009.
SILVA, Lidiane Bravo da; OLIVEIRA, Roberta Gondin de; ALBUQUERQUE, Maria Vercesi de. Direitos humanos e pessoas em situação de rua: reflexões a partir de um Brasil escravista. In: Revista Saúde e Sociedade – Dossiê População em Situação de Rua, n.34, 2025.
VALENCIO, Norma; PAVAN, Beatriz Janine Ribeiro; SIENA, Mariana; MARCHEZINI, Victor. Pessoas em situação de rua no Brasil: estigmatização, desfiliação e desterritorialização. In: VALENCIO, Norma (org.). Sociologia dos desastres: construção, interfaces e perspectivas no Brasil. São Carlos: RiMa Editora, 2010. v. 2, p. 53–72. Disponível em: <https://www.researchgate.net/profile/Victor-Marchezini/publication/277305768_Campos_de_desabrigados/links/5566630008aeccd77735a2c1/Campos-de-desabrigados.pdf#page=62>. Acesso em: 11 fev 2026.
YASUI, Silvio. Rupturas e encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010. Disponível em: <https://books.scielo.org/id/8ks9h/pdf/yasui-9788575413623.pdf>. Acesso em: 22 jan 2026.
