Monitoramento eletrônico: "prisão invisível" e as consequências na vida dos monitorados
Palabras clave:
sistema penitenciário, monitoração eletrônica, estigma social, exclusão socialResumen
Este artigo tem como objetivo identificar as consequências do uso da monitoração eletrônica na vida das pessoas monitoradas. Adota-se o método de pesquisa bibliográfica e observação participante, através da experiência como bolsista no projeto de extensão NUPEM (Núcleo de atendimentos às pessoas com monitoração eletrônica). Evidenciou-se que o monitoramento eletrônico isoladamente, não é capaz de sanar a problemática da superlotação das penitenciárias e muito menos favorece a reinserção social dos indivíduos. Ao invés de atuar como facilitador, o dispositivo já se encontra estigmatizado na sociedade, produzindo preconceito e exclusão social.
Descargas
Citas
ALVARES, Fábio Henrique dos Santos; RODRIGUES, Wilian Lopes; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Tornozeleiras eletrônicas como instrumento de monitoramento: estigmatização, desafios e implicações para o sistema penal. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis, v. 10, n. 2, p. 66 – 79, Jan/Jul 2025.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Seção 1, p. 9265.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. A Implementação da Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Modelo de gestão para monitoração eletrônica de pessoas. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021.
CAMPELLO, Ricardo Urquizas. Faces e Interfaces de um Dispositivo Tecno Penal: O Monitoramento Eletrônico de Presos e Presas no Brasil. 2019. Tese de Doutorado em Sociologia. Universidade de São Paulo.
CORRÊA, Alceu Junior. Monitoramento eletrônico de penas e alternativas penais. 2012. Tese Doutorado em Direito Penal. Universidade de São Paulo.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253. Acesso em: 17 jun. 2025.
JÚNIOR, Carlos Brito da Silva. De que maneira a ausência de políticas públicas efetivas para a reintegração social dos presos reforça o crescimento do crime organizado nas penitenciárias brasileiras?. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Sergipe.
MARIATH, Carlos Roberto. Monitoramento Eletrônico: liberdade vigiada. Observatório de Segurança, 2008.
MIGUEL, Gabriel. Certificação Senappen. Universidade Estadual de Ponta Grossa, 08 fev.2024. Disponível em: https://www.uepg.br/certificacao-senappen/. Acesso em: 16 set. 2025.
MIRANDA, Raquel Barbosa; GOLDBERG, Alejandro; BERMÚDEZ, Ximena Pamela Díaz. Programas de reinserção social para egressos do sistema prisional no Brasil: há um olhar para o recorte de gênero? Ciência & Saúde Coletiva, 27(12):4599-4616, 2022. https://www.scielo.br/j/csc/a/Kkv6VbqHPPXs5TNDtq9vkWK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 jul. 2025.
NETO, Arthur da Silva Côrrea. Monitoração eletrônica no âmbito penal, princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais: uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológico. 2020. Dissertação de Mestrado. Universidade de Coimbra.
OLIVEIRA, Janaina Rodrigues; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. O monitoramento eletrônico de apenados no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, vol. 9, n. 2, p. 100 – 119, Ago/Set 2011.
SANTOS, Alecsander Samuel Fabrini; XAVIER, Kaio Henrique Ribeiro. O Monitoramento Eletrônico na Atualidade Brasileira. 1. ed. Piracanjuba-GO: Editora Conhecimento Livre, 2021.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Relatório de Informações Penais,17º Ciclo Sisdepen 2º Semestre de 2024. Brasília: 2025. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen. Acesso em: 22 set. 2025.
VIDAL, Eduarda de Lima. Monitoramento eletrônico: aspectos teóricos e práticos. 105 f. il. 2014. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; CHINI, Mariana. Monitoração eletrônica de pessoas em âmbito penal: considerações sobre o transcurso da tecnologia. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. v. 5, e215790, 2021. https://doi.org/10.24220/2675-9160v2e2021a5790.