Soberania alimentar e direito fundamental à alimentação no Brasil: críticas ao modelo agroexportador e desafios para as Políticas Públicas
Palabras clave:
direito à alimentação, insegurança alimentar, agronegócio, soberania alimentar, políticas públicasResumen
O artigo analisa o direito fundamental à alimentação no Brasil diante da persistência da insegurança alimentar em um país caracterizado pela elevada produção de alimentos. O problema central consiste na contradição entre o modelo agroexportador e a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. O objetivo é refletir criticamente sobre os impactos da lógica de exportação na garantia do acesso aos alimentos. Metodologicamente, adota-se pesquisa de natureza teórico-reflexiva, com análise normativa e bibliográfica. Conclui-se que o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao mercado interno é essencial para a promoção da soberania alimentar.
Descargas
Citas
BICALHO, Luciana da Silva. Direito humano à alimentação adequada e políticas
públicas no Brasil. Revista de Direitos Humanos e Políticas Públicas, Brasília, v. 4,
n. 2, p. 85–103, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Presidência da República, 1988.
BRASIL. Emenda Constitucional no 64, de 4 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6o da
Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Diário Oficial da
União, Brasília, DF, 5 fev. 2010.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição.
7. ed. Coimbra: Almedina, 2016.
DELGADO, Guilherme Costa. Do capital financeiro na agricultura à economia do
agronegócio. Porto Alegre: UFRGS, 2017.
FAO – FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. The
right to food guidelines. Rome: FAO, 2017.
FAO – FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. The
state of food security and nutrition in the world. Rome: FAO, 2019.
FAO – FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. The
state of food security and nutrition in the world. Rome: FAO, 2020.
GRISA, Catia; SCHNEIDER, Sergio. Políticas públicas para a agricultura familiar no
Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2019.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de
Orçamentos Familiares 2017–2018: análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de
Janeiro: IBGE, 2021.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Segurança alimentar e
nutricional no Brasil: desafios e perspectivas. Brasília, DF: IPEA, 2022.
MALUF, Renato Sérgio. Segurança alimentar e soberania alimentar: conceitos e
estratégias. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 1, p. 31–48, 2020.
MALUF, Renato Sérgio; REIS, Márcia Azanha Ferraz. Direito humano à alimentação
adequada: avanços e desafios no Brasil. São Paulo: Cortez, 2021.
PLOEG, Jan Douwe van der. Camponeses e a arte da agricultura: um manifesto
chayanoviano. São Paulo: Editora UNESP, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 13. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2018.
SAUER, Sérgio. Agronegócio e conflitos no campo brasileiro. Rio de Janeiro:
Garamond, 2018.
SCHNEIDER, Sergio; GRISA, Catia. Sistemas alimentares e políticas públicas no Brasil.
Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 57, n. 1, p. 83–99, 2019.
