A proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva de direito fundamental ao equilíbrio ecológico

Resumo

O presente estudo possui como desiderato analisar as teorias do decrescimento a partir da noção de proteção do equilíbrio ecológico do meio ambiente pelo Ordenamento Jurídico brasileiro. Uma vez empreendida análise proposta, segundo a metodologia empregada para tal, conclui-se que o modelo de desenvolvimento capitalista ocidental posto como imutável na sistemática econômica atual é insustentável e produz danos irreparáveis ao meio ambiente, razão pela qual se demanda o refreio do processo de desenvolvimento mundial, cujas linhas mestras são dadas através da inserção gradual de um programa político acompanhado pela conscientização e mudança de valores da coletividade, conjuntura que, com uma preocupação global, proporciona atuação em nível local.