Autonomia universitária sob a contrarreforma neoliberal do ensino superior brasileiro

Resumo

Este artigo analisa a autonomia universitária no Brasil a partir da reconfiguração do Estado sob hegemonia neoliberal e da centralidade assumida pelo fundo público na dinâmica contemporânea de acumulação. Parte-se da hipótese de que, no contexto do capitalismo dependente financeirizado, a autonomia mantém-se como princípio constitucional, mas é materialmente condicionada por regimes fiscais orientados à estabilidade monetária e ao pagamento da dívida pública. Inicialmente, examina-se a reorganização do Estado brasileiro nas últimas décadas, com ênfase na financeirização, na disciplina fiscal e na subordinação do orçamento social às exigências do capital portador de juros. Em seguida, discute-se a autonomia universitária como categoria histórica, reconstruindo sua trajetória no país e analisando sua reconfiguração no interior das reformas gerenciais e dos dispositivos de austeridade. Argumenta-se que a tensão entre forma jurídica e materialidade orçamentária constitui o núcleo da disputa contemporânea em torno da universidade pública, evidenciando que a defesa da autonomia está intrinsecamente vinculada ao debate sobre o projeto de Estado e a destinação social do fundo público.