Os migrantes internacionais nos arquivos do SNI - Serviço Nacional de Inteligência (1964-1985): entre o sujeito de direitos e o alvo da repressão
Palavras-chave:
ditadura militar, SNI, migração, segurança nacional, estatuto do estrangeiroResumo
Este artigo problematiza a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) no monitoramento de migrantes durante a ditadura brasileira (1964-1985), sob a ótica da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). A pesquisa documental, baseada em 169 arquivos, revela que o Estado compreendia o estrangeiro como potencial ameaça política. A vigilância priorizava homens e cidadãos de Cuba e do Cone Sul, estendendo-se a entidades de apoio, como a Igreja Católica e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Conclui-se que o regime estabeleceu uma "institucionalização do medo", resultando na estigmatização do migrante e em um aparato repressivo voltado ao controle ideológico da mobilidade humana.
Downloads
Referências
BÓGUS, Lúcia Maria Machado; BAENINGER, Rosana; MAGALHÃES, Luís Felipe Aires.
Migração Internacional na América do Sul: o contexto brasileiro. Travessia - Revista do
Migrante, São Paulo, ano XXXII, n. 87, p. 23-44, set./dez. 2019.
BRASIL. Arquivo Nacional (Brasília). Fundo Serviço Nacional de Informações. Subsérie
Prontuários e Informações de Vigilância sobre Estrangeiros. Códigos de referência: BR
DFANBSB V8.MIC.GNC.AAA. (Documentos diversos entre 1970 e 1986).
BRASIL. Arquivo Nacional (Brasília). Fundo Serviço Nacional de Informações. Subséries
diversas (CCC, EEE, GGG, KKK, LLL, MMM, NNN, OOO, PPP, QQQ, RRR). Códigos de
referência: BR DFANBSB V8.MIC.GNC.
BRASIL. Arquivo Nacional (Brasília). Série Interior - Estrangeiros - Prontuários (Z4). Código de
referência: BR DFANBSB Z4.DPN.ENI (Itens 0003 e 0282).
BRASIL. Arquivo Nacional (Rio de Janeiro). Fundo Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Série Movimento de Comunistas e Políticos (TT). Códigos de referência: BR RJANRIO
TT.0.MCP.AVU (Itens 0054 a 0063) e BR RJANRIO TT.0.MCP.PRO.0897.
BRASIL. [Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980]. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19[1980]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. [Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997]. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, [1997].
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. [Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017]. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, [2017]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.
BRASIL. Serviço Nacional de Informações. Agência Curitiba. Informe nº 0216/320/ACT/81: refugiados cubanos localizados no Paraná. Curitiba, PR: SNI, 9 jul. 1981. 99 f. Disponível no acervo do Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica da Universidade Estadual de Londrina (NDPH/UEL).
CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Márcio de. O tema das migrações internacionais na
Sociologia no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 6, n. 12, p. 89-111, jan./abr. 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.20336/rbs.235.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008.
CLARO, Carolina de Abreu Batista. Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração: avanços e expectativas. Boletim de Economia e Política Internacional (BEPI), Brasília, n. 26, p. 41-53, set. 2019/abr. 2020.
DIAS, Áurea Cristina Santos. Migração Internacional no Brasil: persistências históricas e tendências contemporâneas. Vértices (Campos dos Goitacazes), v. 22, n. Especial, p. 851-870, 2020. DOI: https://doi.org/10.19180/1809-2667.v22nEspecial2020p851-870.
DIAS, Gustavo; BÓGUS, Lúcia; PEREIRA, José Carlos Alves; BAPTISTA, Dulce (orgs.). A
contemporaneidade do pensamento de Abdelmalek Sayad. São Paulo: EDUC, 2020.
GREEN, James N. Trump: o plano para intervenção na América Latina. Agência Pública, 15 dez. 2025. Disponível em: https://apublica.org/2025/12/trump-o-plano-para-intervencao-na-america-latina/. Acesso em: 20 dez. 2025.
LANZA, Fabio. Matrizes Ideológicas dos Arcebispos Paulistanos (1956- 1985). 2006. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
LANZA, Líria Maria Bettiol; FAQUIN, Evelyn Secco; ROMIZI, Francesco (orgs.). A mobilidade humana internacional: entre direitos ideais e políticas reais. São Carlos: Pedro & João Editores,
2021.
LEMES, Ricardo João. 5 notas sobre migração. In: A mobilidade humana internacional entre direitos ideais e políticas reais. [S. l.: s. n.], 2014. E-book.
MAY, Tim. Pesquisa social: questões, métodos e processos. Tradução de Carlos Alberto Silveira Neto e José Marcio Reinalth. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.
MAXIMO, Grazieli. Relatório de Pesquisa de Iniciação Científica. Orientadora: Líria Maria
Bettiol Lanza. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2025.
MEMÓRIAS REVELADAS. O “caso dos nove chineses”: 59 anos à espera de justiça. Brasília: Arquivo Nacional, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites-
tematicos/memorias-reveladas. Acesso em: 12 fev. 2026.
MIGRAMUNDO. O retrógrado Estatuto do Estrangeiro. [S. d.]. Disponível em:
https://migramundo.com/o-retrogado-estatuto-do-estrangeiro/. Acesso em: 12 fev. 2026.
NEVES JÚNIOR, José Wilson Assis. Diretrizes e contradições da Doutrina De Segurança
Nacional e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de História Regional, v. 23, n. 1, 2018.
OLIVEIRA, Pedro Carlos de Araújo. Política migratória durante a ditadura militar no Brasil
(1964-1985): reflexos da doutrina da segurança nacional. Revista Eletrônica Trilhas da História, v. 11, n. 22, p. 33-46, 2021.
REAL, Eduardo de Oliveira Soares; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. A ditadura militar
brasileira e migrações internacionais. Revista Eletrônica Trilhas da História, v. 13, n. 27, p. 249-267, 2023.
REZENDE, Maria José de. Ditadura militar no Brasil: repressão e pretensão de legitimidade - 1964-1984. 1996. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996.
SAYAD, Abdelmalek. A dupla ausência: das ilusões do emigrado às feridas do imigrante. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.
SAYAD, Abdelmalek. A imigração ou os paradoxos da alteridade. Tradução de Cristina
Murachco. São Paulo: Edusp, 1998.
SOUSA, Reginaldo Cerqueira. A construção da repressão: ideologia, estrutura e prática no
regime militar brasileiro (1964-1985). 2016. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
TERRA. Brasil expulsou mais de mil refugiados durante a ditadura. [S. d.]. Disponível em:
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/brasil-expulsou-mais-de-mil-refugiados-durante-a-ditadura. Acesso em: 12 fev. 2026.
VANTINE, Anna Clara Frigi et al. Governando a vida e a morte: biopolítica e necropolítica na sociedade contemporânea. In: ENCONTRO LATINO AMERICANO DE INICIAÇÃO
CIENTÍFICA, 27.; ENCONTRO LATINO AMERICANO DE PÓS-GRADUAÇÃO, 23.;
ENCONTRO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA, 13., 2023, São José dos Campos. Anais... São
José dos Campos: Universidade do Vale do Paraíba, 2023. Disponível em:
https://dx.doi.org/10.18066/inic0152.23.
VILLEN, Patricia. O estigma da ameaça ao emprego pelos periféricos na periferia: crise e
imigração no Brasil. Revista Tomo, n. 24, jan./jun. 2014.
