A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PARA JUDICIÁRIO E A ADVOCACIA

Abstract

Reconhece-se a importância do presente estudo em relação a Inteligência Artificial (IA) no âmbito jurídico a partir da inovação e impacto da tecnologia nas relações jurídicas brasileiras. O objetivo é analisar a possibilidade da aplicação da IA no ordenamento jurídico nacional no âmbito do poder judiciário e na advocacia em relação aos litigantes. O problema da pesquisa  reside em responder se há possibilidade de aplicação da IA no direito brasileiro, tanto no poder judiciário quanto na advocacia. A hipótese é a de que seria possível a aplicação da IA tanto para o judiciário quanto para os jurisdicionados a partir da análise de exemplos práticos da utilização da IA nesses setores. O presente trabalho, conforme metodologia e método categorizados por  Carneiro,  tem natureza exploratória e método dedutivo da análise das informações colhidas através de levantamento bibliográfico e consultas à legislação vigente. Ao final, verificou-se que a hipótese foi validada, ao passo que  tecnologia se demonstra ampla e versátil, além de inovadora, pode ser tanto utilizada no âmbito do poder judiciário quanto na advocacia. Além de prometer agilizar o trâmite de processos morosos e trazer maior agilidade nas duas esferas jurídicas, gerando benefícios em ambos os setores, judiciário e escritórios. A IA aplicada ao direito brasileiro promete auxiliar não só na agilidade em que essas demandas serão processadas no judiciário, mas também trâmites internos em escritórios de advocacia, além de traçar estratégias processuais de atuação para a defesa.