A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente resumo é resultado das atividades desenvolvidas na Liga Acadêmica de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (LADC UEL), atualmente albergada pelo Programa de Formação Complementar “Disseminação de Trabalhos de Conclusão do Curso de Graduação em Direito: Processo de Integração da Comunidade Acadêmica Interna e Externa”. Em primeiro plano, vale ressaltar a supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico. Tendo isso em vista, verifica-se a hermenêutica constitucional como meio de suma importância para concretizar o Estado Democrático de Direito, uma vez que tal interpretação – ao considerar valores basilares, como a justiça – desfaz as lacunas do sistema legal e propõe a garantia dos direitos fundamentais efetivamente, além de ser crucial ao exercício das profissões jurídicas. Os métodos utilizados foram a pesquisa de obras jurídicas e os conhecimentos obtidos em sala de aula para a realização de textos autorais. Assim, evidencia-se que a hermenêutica constitucional não se restringe a um mero exercício teórico de interpretação normativa, mas representa um instrumento essencial para assegurar o primado democrático, na medida em que orienta a atuação dos intérpretes e operadores do Direito em consonância com os princípios constitucionais. Ao possibilitar a efetividade dos direitos fundamentais e reforçar a harmonia do ordenamento jurídico, a hermenêutica contribui para a construção de uma ordem mais justa, inclusiva e plural. Portanto, sua relevância ultrapassa a esfera acadêmica e alcança diretamente a vida em sociedade, reafirmando a centralidade da Constituição na consolidação do Estado Democrático de Direito.