A INFLUÊNCIA DE LÊNIN NO PENSAMENTO DE PACHUKANIS ACERCA DO ESTADO

Abstract

Evguiéni Pachukanis é um expoente do pensamento jurídico marxista, cujo avanço teórico na área do direito permitiu a compreensão dos fenômenos forenses para além dos “estreitos horizontes burgueses”. Assim, a sua compreensão acerca do Estado se revela de maior relevância para a teoria crítica do direito. O trabalho, de natureza básica, utilizou-se da pesquisa bibliográfica a fim de explorar a concepção do Estado na teoria de Pachukanis, compreendendo a influência de Lênin em seu pensamento. Fortemente instigado por Piotr Stutchka, Pachukanis inicia suas investigações acerca do Estado imbuído da perspectiva de que este representa a coordenação do poder da classe dominante. Contudo, se Stutchka é o pontapé, em Lênin há um amadurecimento da sua análise acerca do Estado, percebendo a forma como o Estado burguês se apresenta — enquanto um ente impessoal, acima dos indivíduos, garantidor da ordem e do interesse público — em contraste com a função que desempenha, qual seja, a de artifício de força à disposição da classe burguesa. Assim, ao confundir por impessoalidade os “comandos e decretos” de pessoas específicas, servidores públicos e burocratas que mantém o sistema estatal, alimenta-se o mito de um Estado, que se legitima acima dos indivíduos por se apresentar como “vontade geral”, chancelado pelo direito, alimentado pela força. Daí a crítica de Lênin, a qual Pachukanis corrobora, da social-democracia, que busca apenas fazer uso do maquinário estatal burguês sem encerrá-lo. Finalmente, de Lênin, Pachukanis extrai a necessidade de extirpar o maquinário estatal burguês para que as massas participem da administração da vida comum.