PLEBISCITO DA ESCALA 6x1: UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA E SOBERANIA POPULAR NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Abstract

A proposta de estudo é resultado das atividades desenvolvidas na Liga Acadêmica de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (LADC UEL), atualmente albergada pelo Programa de Formação Complementar “Disseminação de Trabalhos de Conclusão do Curso de Graduação em Direito: Processo de Integração da Comunidade Acadêmica Interna e Externa”. O debate sobre a jornada de trabalho em regime 6x1, ganhou destaque em nível nacional, pois traz consigo discussões sobre direitos trabalhistas, qualidade de vida e organização das relações de trabalho. Atualmente, está em curso o Plebiscito Popular na Universidade Estadual de Londrina, onde os estudantes podem se posicionar sobre a mudança do modelo de escala de trabalho sem redução salarial. Objetiva-se analisar o plebiscito, como exercício de democracia participativa, em consonância com os princípios constitucionais, em especial o da soberania popular previsto no artigo 1º da Constituição Federal, que consagra a premissa de que o povo detém o poder político e pode exercê-lo diretamente por meio de instrumentos como referendos, iniciativa popular e plebiscitos. A metodologia empregada consistiu na síntese entre a participação e observação dos procedimentos de votação e da mobilização da comunidade acadêmica com a análise dos princípios fundamentais da Constituição, em especial a democracia como expressão do poder político do povo, realizada em atividade da LADC UEL. Como resultado, viu-se que o plebiscito na UEL – importante instituição de desenvolvimento do conhecimento crítico - , mobilizou a comunidade acadêmica e conclui-se que a cidadania, a soberania popular e direitos fundamentais foram fortalecidos por intermédio da promoção prática da democracia direta.