UMA BREVE ANÁLISE DAS FORMAS GOVERNAMENTAIS EM ASCENSÃO NO SÉCULO XX/XXI

Abstract

A proposta de estudo é resultado das atividades desenvolvidas na Liga Acadêmica de Direito Constitucional da Universidade Estadual de Londrina (LADC UEL), atualmente albergada pelo Programa de Formação Complementar “Disseminação de Trabalhos de Conclusão do Curso de Graduação em Direito: Processo de Integração da Comunidade Acadêmica Interna e Externa”. Em toda a história da humanidade, o debate sobre as formas de estado e governo assumiram faces diferentes, esboçando-se em diversos países que, em sua totalidade, adotaram sistemas diversos, gerando uma pluralidade de formas governamentais, algumas no limiar para infringir direitos humanos, outras refletindo a melhor maneira de proteger a população. Atualmente, modelos como a Tecnocracia têm sido observados em grande crescente, tendo Singapura como seu principal representante, a forma como Honduras têm se moldado em uma “Revolução” contra o crime tem gerado reflexões sobre o limite do poder, objetivando, assim, debates sobre as formas de administração e governança, buscando-se entender os limites aos quais estão entrelaçados. Objetiva-se analisar as principais formas de governo em ascensão neste século e como tem se moldado com relação à proteção dos direitos humanos e quais repercussões podem gerar a longo prazo. A metodologia empregada consistiu na síntese entre um estudo aprofundado em Teoria do Estado e na análise de dados dos Estados estudados. Como resultado, percebe-se a grande mutabilidade dos sistemas governamentais, tendo resultados positivos em determinadas áreas, todavia, despontam diversos questionamentos sobre liberdade, proporcionalidade de penas e limites da atuação estatal.