A AÇÃO PENAL DE CRIME DE AMEAÇA POR MEIO DA ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE APLICAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS (EAAJ)

Resumo

O presente trabalho busca explicar, a partir de uma análise teórica e empírica-dedutiva a ação penal do delito de ameaça e a conduta daquele que o pratica junto com a atuação do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ/UEL) o qual oferece serviços de assistência judiciária gratuita à população carente economicamente de Londrina e região. Além disso, o escritório cumpre com relevante papel social na redução de desigualdades, garantindo isonomia de tratamento e acesso à justiça. O projeto de linguagem jurídica simples, orientado pela professora Juliana Nakayama, tem como objetivo tornar o Direito mais acessível, inclusivo e compreensível para a sociedade. Nesse contexto, o projeto busca traduzir normas, decisões judiciais e documentos jurídicos em uma linguagem objetiva, facilitando a comunicação entre operadores do Direito e a população. As atividades extensionistas, baseadas em pesquisa empírica-dedutiva, analisaram um caso de ameaça contra a mulher, destacando a importância da participação comunitária e da atuação do EAAJ/UEL no acesso à justiça gratuita. A experiência contribuiu tanto para a proteção e dignidade da vítima quanto para a formação prática e social dos estudantes, evidenciando impactos jurídicos e sociais significativos. Os resultados foram alcançados, visto que os alunos aprenderam muito com a prática e com a linguagem simples, como é proposto pelo projeto. Dessa forma, conclui-se que a análise poderá servir como palestras e rodas de conversa, visando prevenir a normalização da violência e promover uma consciência mais respeitosa.