ZEIS EM MARINGÁ-PR (2006–2024)

instrumento urbanístico entre regulação e valorização da terra

Resumo

O artigo analisa a trajetória das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Maringá (PR), entre 2006 e 2024, objetivando compreender o papel dos agentes produtores do espaço urbano e as dinâmicas de captura de instrumentos urbanísticos. Parte-se da hipótese de que as ZEIS, embora concebidas como instrumentos de promoção da função social da propriedade e do direito à cidade, foram - em Maringá - apropriadas por agentes do mercado imobiliário como mecanismos de valorização fundiária, reforçando a produção periférica da habitação de interesse social. Assim, fundamenta-se a discussão teórica articulando as categorias de Milton Santos — forma, função, processo e estrutura — à tipologia de agentes de Roberto Lobato Corrêa, interpretando o espaço urbano como produto social. Metodologicamente, adota-se a abordagem qualitativa documental, com análise da legislação urbanística, da trajetória normativa das ZEIS e das estratégias dos agentes imobiliários. Os resultados indicam que, entre 2006 e 2023, as ZEIS foram utilizadas como instrumentos de barganha fundiária, legitimadas pela Outorga Onerosa e pelo programa ProZEIS, contribuindo para a periferização e mercantilização da terra. Em 2024, a revisão do Plano Diretor e do PLHIS introduzem avanços normativos de reversão deste processo; contudo, ainda não se observam ações concretas capazes de reverter essa lógica.