AVANÇOS DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA NA PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

ANÁLISE DOCUMENTAL DOS PROJETOS DE LEI BIÊNIO 2024-2025

Resumo

A violência contra a mulher é um fenômeno social crescente, objeto de estudo em diversas áreas das ciências sociais devido ao elevado número de crimes cometidos contra mulheres, o que gera grande preocupação na sociedade contemporânea. Este estudo tem como objetivo analisar os avanços na produção legislativa no município de Dourados, Mato Grosso do Sul, voltados à prevenção e erradicação da violência doméstica. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com análise documental dos Projetos de Lei do biênio 2024-2025, buscando compreender os impactos das iniciativas legislativas locais no combate à violência de gênero. Constatou-se que os dispositivos jurídicos elaborados pela Câmara Municipal têm contribuído para a efetividade das políticas públicas de proteção às vítimas, com ênfase especial na criação da Patrulha Maria da Penha, uma ação significativa para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.