FEMINISMOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

REFERÊNCIAS ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Abstract

O presente artigo investiga as ações de proteção às mulheres contra a violência de gênero a partir da articulação entre movimentos feministas e políticas públicas no Brasil. Fundamentado na análise de dados recentes — como o Atlas da Violência (2023) e boletins do Fórum Brasileiro de Segurança Pública —, bem como em estudos teóricos de Minayo (2003), Saffioti (2015), Karawejczyk (2014) e demais autores, o estudo destaca a violência de gênero como um fenômeno estrutural, historicamente enraizado na hierarquia masculina. O artigo traça um panorama histórico das lutas feministas, desde o sufragismo até as iniciativas contemporâneas, enfatizando marcos institucionais, como a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, as Delegacias Especializadas e a formulação de políticas de saúde como o PAISM e a PNAISM. A partir dessa perspectiva, evidencia-se a importância da articulação entre Estado, sociedade civil e movimentos feministas na criação e implementação de políticas que promovam a equidade de gênero e o enfrentamento das múltiplas formas de violência contra a mulher.