A ATUAÇÃO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA ÀS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E NA PREVENÇÃO AOS CASOS DE FEMINICÍDIO
Palavras-chave:
Implementação de políticas públicas, Lei Maria da Penha, Fluxograma de Atendimento às Mulheres em Situação de ViolênciaResumo
Sendo a violência de gênero um problema sistêmico, o enfrentamento e prevenção a ela exigem políticas públicas eficazes. Esse estudo focou na implementação destas políticas em Petrópolis que, apesar de ser considerada a cidade mais segura do Rio de Janeiro, enfrenta um paradoxo, ocupando a 4ª posição no estado em casos de violência contra a mulher. O objetivo foi analisar a atuação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher e da Secretaria de Direitos e Políticas Públicas para Mulheres. A pesquisa qualitativa identificou ações concretas das instituições. Uma vez mapeadas as ações entre os anos de 2022 e 2024, identificou-se uma diversidade de práticas (desde de esforços de implementação de políticas públicas até eventos), onde a violência foi trabalhada como reflexo de uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero e opressão às mulheres. Foram observadas também medidas inovadoras de políticas públicas que tendem a contribuir significativamente na prevenção a violência, embora precisem de maior verba para perdurarem e se aprimorarem.
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