Tragédias de Mariana e Brumadinho

Vulnerabilidade e resistência de povos indígenas e quilombolas frente aos desastres minerários sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

Este trabalho analisa a vulnerabilidade estrutural de povos indígenas e comunidades quilombolas frente aos desastres minerários de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), articulando o arcabouço constitucional e infraconstitucional brasileiro com os parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio de pesquisa qualitativa exploratória, com revisão bibliográfica sistemática e análise documental de legislações, convenções internacionais e jurisprudência interamericana, demonstra se que os mecanismos legais internos são insuficientes para garantir consulta prévia efetiva, proteção territorial e reparação integral. Conclui-se que a incorporação dos parâmetros da CtIDH é imperativo necessário para um modelo reparatório que reconheça os povos tradicionais como protagonistas indispensáveis.