LEGISLAÇÃO DA KOMBUCHA VIGENTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

Atualmente, a Kombucha, uma bebida fermentada originada na China, tem ganhado popularidade no Brasil, especialmente entre aqueles que buscam benefícios à saúde. Com potencial probiótico e efeitos benéficos, a Kombucha se destaca como alternativa saudável a refrigerantes. Sua produção envolve a fermentação do chá preto ou verde com açúcar, utilizando uma cultura de bactérias e leveduras (SCOBY). A legislação brasileira para Kombucha, estabelecida pela Instrução Normativa nº 41/2019 e complementada pela IN SDA/MAPA nº 140/2024, define padrões de identidade, qualidade e rotulagem. Estudos mostram que, embora as amostras comerciais estejam dentro dos padrões físico-químicos, ainda há inconformidades na rotulagem. A consolidação das normas visa garantir a qualidade e segurança do produto para os consumidores.