SUBNOTIFICAÇÃO DE CASOS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESAFIOS INSTITUCIONAIS E IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O feminicídio representa a manifestação mais extrema da violência de gênero e, embora os avanços legislativos recentes, observa-se um descompasso entre a legislação vigente e sua efetiva aplicação nos processos de investigação criminal e nas estatísticas oficiais. Nesse sentido, o presente artigo propõe uma análise aprofundada da subnotificação dos casos de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nos obstáculos institucionais, culturais e operacionais que comprometem a correta identificação, classificação e registro desses crimes nos sistemas oficiais de segurança pública. A pesquisa desenvolve-se a partir de uma abordagem qualitativa e documental, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar, bem como análise de dados secundários extraídos do Dossiê Mulher 2024, publicado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Os achados demonstram que a subnotificação apresenta caráter estrutural e está vinculada a múltiplos fatores, como a precariedade dos protocolos de apuração policial, a ausência de padronização nos critérios de tipificação, a carência de formação especializada entre os agentes estatais e a persistente naturalização da violência de gênero nas instituições e na sociedade. Tais limitações comprometem a confiabilidade das estatísticas, dificultam a formulação de diagnósticos precisos e inviabilizam a implementação de políticas públicas eficazes sobre o tema. Conclui-se que o enfrentamento da subnotificação exige a adoção de medidas integradas, tais como o fortalecimento da articulação interinstitucional entre os órgãos de segurança, justiça, saúde e assistência social; o investimento em capacitação continuada; e a construção de sistemas unificados e sensíveis à perspectiva de gênero para a coleta e análise de dados. Tais estratégias são fundamentais para garantir a visibilidade das vítimas, aprimorar os mecanismos de responsabilização dos agressores e promover a efetividade das ações de prevenção e proteção.