VÍTIMAS INVISÍVEIS DO FEMINICÍDIO

UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO PARANÁ FRENTE AOS DESCENDENTES QUE PRESENCIARAM O CRIME

Abstract

Este artigo investiga a qualidade das respostas judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre 2020 e 2023, às vítimas indiretas de feminicídio, especialmente filhas e filhos das mulheres assassinadas. Utilizando banco de dados construído pelo LESFEM a partir da análise documental de autos processuais, foram examinadas decisões referentes à reparação de danos e à perda do poder familiar. A pesquisa mostra que, mesmo em casos em que as vítimas indiretas presenciaram o crime e o réu é o pai, o Estado raramente decreta a perda do poder familiar. Além disso, os pedidos de indenização por danos morais são pouco realizados e, quando feitos, têm baixa taxa de concessão. O estudo evidencia a invisibilização das vítimas indiretas e a insuficiência das respostas institucionais. Por fim, destaca-se a urgência de reparações efetivas com perspectiva de gênero e proteção integral a crianças e adolescentes impactados pelo feminicídio.