JUSTIÇA PARA QUEM?

A SELETIVIDADE PENAL E O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL FRENTE À IMPUNIDADE DO FEMINICÍDIO

Abstract

O presente artigo pretende investigar a seletividade penal no encarceramento de mulheres no Brasil, com foco na atuação do sistema de justiça criminal diante de mulheres pobres, negras e periféricas, cujas trajetórias são marcadas por múltiplas formas de exclusão social, violência de gênero e violações de direitos. Essas mulheres representam o segmento mais vulnerável do sistema prisional e são punidas com maior rigor por delitos relacionados à Lei de Drogas. Em contraste, os autores de feminicídios enfrentam altos índices de impunidade. A pesquisa fundamenta-se em uma perspectiva interseccional, feminista e decolonial, entendendo o encarceramento como expressão de um projeto histórico de controle social, baseado nas intersecções entre gênero, raça e classe. O estudo articula duas dimensões: a punição seletiva e a omissão institucional no enfrentamento à violência letal de gênero, propondo uma crítica ao papel atual da justiça criminal.