ESPERANÇA GARCIA E O DESAFIO HISTÓRICO DA MULHER NEGRA EM SER RECONHECIDA COMO SUJEITO DE DIREITOS PELO SISTEMA JUDICIÁRIO

Abstract

O presente artigo tem por objeto a Carta de Esperança Garcia, mulher negra escravizada reconhecida como a primeira advogada do Brasil. Em sua carta, Garcia, apresenta e pleiteia direitos civilizatórios contrapondo exatamente a organização colonial do século XVIII e que, até o presente tempo, século XXI ainda são desafios para as mulheres negras no acesso à direitos. A partir da carta procuramos refletir as existências de abismos entre a mulher negra e o acesso à justiça. Metodologicamente é aventado neste artigo que estudos sistemáticos sobre feminismo negro e decolonial direcione para compreensão epistemológicas da dominação masculina, violência simbólica e a violência de gênero considerando o aporte teórico alternativo da teoria crítica racial para investigar as relações sociais de gênero pela percepção da misoginia racial e feminicídio como teoria social crítica na dicotomia entre a mulher negra e o sistema judiciário brasileiro.