CULTURA DE VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS

UMA ANÁLISE DO ECA SOB A LENTE DOS ESTUDOS CULTURAIS E DO CAMPO CTS

Abstract

Este trabalho tem como objetivo trazer reflexões sobre a violência contra meninas, e analisar o Estatuto da Criança - ECA, como uma normativa de proteção e de garantia de direitos. A análise proposta considera os Estudos Culturais e o enfoque dos Estudos em Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS). Neste recorte, a abordagem CTS, é a lente para analisar de forma crítica a relação da não neutralidade deste artefato e os desdobramentos gerados no processo de desenvolvimento humano do ponto de vista histórico, cultural, evolutivo e das mudanças causadas na sociedade. Alinhado a esta análise, o artigo propõe um debate sobre a relação dos artefatos normativos e a educação em direitos humanos como instrumentos de transformação e construção para uma cultura não violenta.