Deslocamentos climáticos e migração forçada no Brasil:

limites da proteção social e desafios à garantia de direitos

Abstract

O presente trabalho analisa a proteção social aos deslocados climáticos no Brasil, buscando compreender como as políticas públicas respondem às emergências e desastres socioambientais que resultam em deslocamentos populacionais. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter documental, examinou legislações, decretos, portarias e orientações técnicas disponíveis em fontes oficiais do governo federal, com ênfase nas áreas da assistência social, defesa civil e habitação. Os resultados indicam que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui o principal eixo de proteção social em contextos de calamidade, com avanços institucionais recentes. Contudo, as ações permanecem concentradas na resposta emergencial, sem incorporar as dinâmicas de deslocamento forçado e migração interna, revelando a ausência de um marco regulatório específico e a insuficiência da articulação intersetorial entre as políticas. Conclui-se que a efetivação da proteção social aos deslocados climáticos requer o fortalecimento do SUAS, a integração entre as políticas públicas e o reconhecimento jurídico desses sujeitos como demandatários de direitos.