Educação no cárcere como direito humano

práticas educativas, desafios e possibilidades no cotidiano escolar

Abstract

O presente trabalho analisa a relação entre direito e educação no contexto do sistema prisional brasileiro, articulando reflexão teórica e experiências pedagógicas desenvolvidas com estudantes privados de liberdade. Parte-se do pressuposto de que a educação no cárcere se constitui como direito social fundamental, assegurado pela Lei de Execução Penal, mas atravessado por contradições estruturais que limitam sua efetivação.