Do SNI à ABIN: permanências da lógica de segurança nacional e a vigilância do ‘inimigo interno’ no Brasil

Abstract

O trabalho analisa as continuidades autoritárias na atuação da comunidade de informações brasileira, comparando o Serviço Nacional de Informações (SNI), criado durante a ditadura militar (1964-1985) sob a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), instituída em 1999 no período democrático. Por meio de análise documental do acervo do SNI, o estudo demonstra como os agentes do regime militar construíram e criminalizaram a figura do "subversivo", especialmente comunistas, trabalhistas e opositores da ordem social tradicional, com base em influências ideológicas estadunidenses (guerra interna) e francesas (guerra revolucionária). A pesquisa argumenta que, embora a ABIN represente formalmente um novo paradigma democrático, episódios recentes (notadamente no governo Bolsonaro, 2019-2023) revelam permanências preocupantes da lógica de vigilância política e suspeição sobre setores da sociedade civil. O trabalho contribui para o debate sobre o legado autoritário duradouro das estruturas de segurança do Estado e os desafios para a consolidação de uma inteligência verdadeiramente democrática no Brasil.