A construção do proibicionismo da maconha no Brasil e o paradoxo das formas de cultivo

Abstract

O presente trabalho analisa a construção histórica do proibicionismo da maconha no Brasil, com o objetivo de demonstrar que sua criminalização não se fundamentou exclusivamente em bases sanitárias, mas esteve profundamente associada a mecanismos de controle social, racismo estrutural e à influência de movimentos internacionais proibicionistas. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental da legislação brasileira, percorre-se a trajetória normativa desde o período pós-abolição, passando pelos decretos do Estado Novo, pelo endurecimento repressivo durante a ditadura militar e chegando à Lei nº 11.343/2006. Os resultados evidenciam um paradoxo no cenário contemporâneo: embora o Supremo Tribunal Federal tenha avançado, em 2024, na distinção entre usuário e traficante, e autorizações judiciais pontuais permitam o cultivo para fins medicinais, práticas ilegais de cultivo doméstico persistem, revelando a divergência entre o modelo jurídico vigente e as demandas sociais, científicas e terapêuticas atuais. Conclui-se que o debate sobre a cannabis no Brasil permanece em constante transformação, refletindo a complexidade de conciliar políticas públicas, direitos individuais e avanços científicos.