A Política de Assistência Social e os Fluxos Migratórios

Resumen

O presente estudo buscou compreender como a Política de Assistência Social brasileira tem se organizado para o atendimento a migrantes recentes. Para sua elaboração nos partiu-se da abordagem qualitativa por meio de uma revisão bibliográfica e levantamento documental. O levantamento documental, priorizou a análise de dois documentos publicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: “O papel da assistência social no atendimento a migrantes” (2016) e “Orientações para o Atendimento a Migrantes Internacionais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” (2023). Conclui-se que reconhecer migrantes como público legítimo da Política de Assistência Social demanda o entendimento de sua condição de desproteção social, agravada pelo deslocamento forçado, e a afirmação de sua cidadania social no país de trânsito/destino.